| Projeto: |
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PL 356 01/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0356-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0356-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.019 de 20/12/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858 DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSESSORIA POLICIAL MILITAR / AUMENTO / CABO ( MILITAR ) / CALCULO / CAPITAO / CMSP / CORONEL / EQUIPARACAO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR / LEI 13.858/2004 / PERCENTAGEM / PMSP / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIAL MILITAR / SARGENTO ( 1. ) / SARGENTO ( 2. ) / SARGENTO ( 3. ) / SOLDADO / SUBTENENTE / TENENTE ( 1. ) / TENENTE ( 2. ) / TENENTE CORONEL / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1215-2018
ver documento Conjspl0356-2018
ver documento JUSTRF1901-2018
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| Emendas: |
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ver documento Epl0356-2018-1GNatalini-1Votacao
ver documento Epl0356-2018-2ASilva-1Votacao
ver documento Epl0356-2018-3Reis-1Votacao
ver documento Epl0356-2018-1LidGov
ver documento Epl0356-2018-2Reis
ver documento Epl0356-2018-3Reis
ver documento Epl0356-2018-4ASilva
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/07/2018 | Encaminhado em 02/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | | CCJ | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ADM | Recebido em 16/08/2018 | Encaminhado em 26/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2018 | Encaminhado em 01/10/2018 | | SGP12 | Recebido em 01/10/2018 | Encaminhado em 01/10/2018 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2018 | Encaminhado em 05/11/2018 | | SGP12 | Recebido em 05/11/2018 | Encaminhado em 05/11/2018 | | CCJ | Recebido em 05/11/2018 | Encaminhado em 29/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 18/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 18/12/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 07/01/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 17 em 26/09/2018
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 148, Legislatura 17 em 31/10/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 136, Legislatura 17 em 04/12/2018
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL 163/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 688/2018
Oficio CMSP 1473/2018 de 04/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/12/2018. Motivo: PROMULGADO |